Decretos

Data	Titulo	Ementa
30/03/2023	Decreto nº 4536, 30 de março de 2023	Com número DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/03/2023	Decreto nº 4535, 30 de março de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/03/2023	Decreto nº 4534, 29 de março de 2023	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/03/2023	Decreto nº 4533, 29 de março de 2023	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.761, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
28/03/2023	Decreto nº 4532, 28 de março de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/03/2023	Decreto nº 4531, 28 de março de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/03/2023	Decreto nº 4530, 28 de março de 2023	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
21/03/2023	Decreto nº 4528, 21 de março de 2023	Com número ALTERA O DECRETO Nº 2.321, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007
20/03/2023	Decreto nº 4527, 20 de março de 2023	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.761, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
17/03/2023	Decreto nº 4525, 17 de março de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/03/2023	Decreto nº 4.526, de 17 de março de 2023	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/03/2023	Decreto nº 4524, 15 de março de 2023	Com número APROVA O REGIMENTO INTERNO DA RESIDÊNCIA INCLUSIVA