Decretos

Data	Titulo	Ementa
02/03/2023	Decreto nº 4511, 02 de março de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/02/2023	Decreto nº 4510, 17 de fevereiro de 2023	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
16/02/2023	Decreto nº 4509, 16 de fevereiro de 2023	Com número DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, EM RAZÃO DO SURTO DE DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS ESPECIFICADAS
16/02/2023	Decreto nº 4508, 16 de fevereiro de 2023	Com número DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “SAÚDE AOS MONTES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
14/02/2023	Decreto nº 4507, 14 de fevereiro de 2023	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/02/2023	Decreto nº 4506, 14 de fevereiro de 2023	Com número DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.164, DE 05 DE JULHO DE 2019
13/02/2023	Decreto nº 4505, 13 de fevereiro de 2023	Com número DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/02/2023	Decreto nº 4504, 08 de fevereiro de 2023	Com número SUBSTITUI MEMBROS NO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE MONTES CLAROS/MG – CODEMA
03/02/2023	Decreto nº 4503, 03 de fevereiro de 2023	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
02/02/2023	Decreto nº 4500, 02 de fevereiro de 2023	Com número ALTERA O DECRETO Nº 2.695, DE 15 DE MARÇO DE 2010
02/02/2023	Decreto nº 4499, 02 de fevereiro de 2023	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.761, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/02/2023	Decreto nº 4501, 02 de fevereiro de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.