Decretos

Data	Titulo	Ementa
01/06/2015	DECRETO Nº 3.319, DE 01 DE JUNHO DE 2015.	Com número DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/05/2015	DECRETO Nº 3.295, DE 29 DE MAIO DE 2015.	Com número DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DONA EUNICE ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/05/2015	DECRETO Nº 3.296, DE 29 DE MAIO DE 2015.	Com número DISPÕE SOB O REGIMENTO INTERNO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL BETÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/05/2015	DECRETO Nº 3.297, DE 29 DE MAIO DE 2015.	Com número DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DONA JOANA CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/05/2015	Decreto nº 3.298, de 29 de maio de 2015.	Com número ALTERA O ART. 6º DO DECRETO Nº 2.280, DE 25 DE SETEMBRO DE 2.006.
26/05/2015	DECRETO Nº 3.293, 26 DE MAIO DE 2015	Com número Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
20/05/2015	DECRETO Nº 3.246 DE 20 DE JANEIRO DE 2015	Com número Declara de utilidade pública, para fins de instituir servidão administrativa, o imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
20/05/2015	Decreto nº 3.291, 20 de maio de 2015.	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/05/2015	Decreto nº 3.292, 20 de maio de 2015.	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/05/2015	Decreto nº 3.289, de 18 de maio de 2015	Com número Convoca a 7ª Conferência Municipal de Saúde de Montes Claros.
18/05/2015	Decreto nº 3.290, de 18 de maio de 2015	Com número CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/05/2015	Decreto nº 3.285, de 14 de maio de 2015	Com número DECRETA LUTO OFICIAL