Decretos

Data	Titulo	Ementa
21/12/2018	Decreto nº 3792, 21 de dezembro de 2018	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/12/2018	Decreto nº 3793, 21 de dezembro de 2018	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/12/2018	Decreto nº 3794, 21 de dezembro de 2018	Com número CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADA NO EXERCÍCIO DE 2017, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
21/12/2018	Decreto nº 3795, 21 de dezembro de 2018.	Com número REVOGA O DECRETO Nº 3050, DE 31 DE JULHO DE 2013, QUE: “DISPÕE SOBRE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA NOS CASOS QUE ESPECIFICA”
18/12/2018	Decreto nº 3790, de 18 de dezembro de 2018	Com número INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A POLÍTICA INSTITUCIONAL DE ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
18/12/2018	Decreto nº 3791, 18 de dezembro de 2018	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/12/2018	Decreto nº 3789, 11 de dezembro de 2018	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/12/2018	Decreto nº 3787, 10 de dezembro de 2018	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/12/2018	Decreto nº 3788, 10 de dezembro de 2018	Com número ESTABELECE OS VALORES DA UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL DE MONTES CLAROS – UREF – MC PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/11/2018	Decreto nº 3786, 30 de novembro de 2018	Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
08/11/2018	Decreto nº 3776, 08 de novembro de 2018	Com número ALTERA O § 1º, DO ARTIGO 1º, DO DECRETO N.º 3745, 17 DE SETEMBRO DE 2018 E NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
01/11/2018	Decreto nº 3772, 01 de novembro de 2018	Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO