Decretos

Data	Titulo	Ementa
08/12/2014	Decreto nº 3.231, de 08 de dezembro de 2014	Com número DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/12/2014	Decreto nº 3.230, de 05 de dezembro de 2014	Com número REGULAMENTA A LEI Nº 4.542, DE 14 DE AGOSTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/12/2014	Decreto nº 3.229, de 03 de dezembro de 2014	Com número Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2014 nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal
25/11/2014	DECRETO Nº 3.227, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.	Com número NOMEIA CANDIDATOS DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
25/11/2014	Decreto nº 3.228, de 25 de novembro de 2014	Com número Institui o Sistema de Normatização e Procedimentos de Controle Interno, no âmbito da Administração Direta e Indireta.
24/11/2014	DECRETO Nº 3.224 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014	Com número Declara de utilidade pública, para fins de instituir servidão administrativa, o imóvel que especifica e dá outras providências.
24/11/2014	DECRETO N° 3225 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014.	Com número CONCEDE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA A SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
24/11/2014	DECRETO N.º 3226 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014	Com número CONCEDE OS BENEFÍCIOS DE "PENSÃO POR MORTE” AOS DEPENDENTES DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
07/11/2014	Decreto nº 3.222, de 07 de novembro de 2014	Com número DELEGA COMPETÊNCIA TEMPORÁRIA À PROCURADORA GERAL.
06/11/2014	Decreto nº 3.221, 06 de novembro de 2014	Com número NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO FISCAL DA EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E URBANIZAÇÃO - ESURB
03/11/2014	DECRETO Nº. 3.219 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014.	Com número DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NA EXECUÇÃO DE OBRAS EM VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/11/2014	DECRETO Nº 3.220, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014.	Com número NOMEIA OS MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME) DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.