Decretos

Data	Titulo	Ementa
17/09/2018	Decreto nº 3746, 17 de setembro de 2018	Com número ESTABELECE NORMAS PARA CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADM...
17/09/2018	Decreto nº 3747, 17 de setembro de 2018	Com número DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INCISO VII, DO ARTIGO 5º, DA LEI N.º 5.032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
31/08/2018	Decreto nº 3741, 31 de agosto de 2018	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/08/2018	Decreto nº 3738, 29 de agosto de 2018	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/08/2018	Decreto nº 3739, 29 de agosto de 2018	Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
29/08/2018	Decreto nº 3740, 29 de agosto de 2018	Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
27/08/2018	Decreto nº 3737, 27 de agosto de 2018	Com número REGULAMENTA A LEI 5.010, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017
23/08/2018	Decreto nº 3736, 23 de agosto de 2018	Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
22/08/2018	Decreto nº 3734, 22 de agosto de 2018	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/08/2018	Decreto nº 3735, 22 de agosto de 2018	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO, SUSPENDENDO O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/08/2018	Decreto nº 3732, 20 de agosto de 2018	Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
20/08/2018	Decreto nº 3733, 20 de agosto de 2018	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3645, 09 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA PRAÇA DE ESPORTES DE MONTES CLAROS