Data | Titulo | Ementa |
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04/12/2015 | DECRETO Nº 3.359, 04 DE DEZEMBRO DE 2015 | Com número Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano que especifica e dá outras providências. |
30/11/2015 | Decreto n.º 3.357, de 30 de novembro de 2015 | Com número Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2015 nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. |
26/11/2015 | Decreto nº 3.351, de 26 de novembro de 2015 | Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
26/11/2015 | DECRETO N° 3.352, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015. | Com número CONCEDE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA A SERVIDORES DO MUNICÍPIO. |
26/11/2015 | DECRETO N.º 3.353, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015 | Com número CONCEDE OS BENEFÍCIOS DE "PENSÃO POR MORTE” AOS DEPENDENTES DE SERVIDORES MUNICIPAIS. |
26/11/2015 | Decreto nº 3.354, 26 de novembro de 2.015 | Com número DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO PETI - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO AO TRABALHO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
26/11/2015 | Decreto nº 3.355, de 26 de novembro de 2015 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
26/11/2015 | Decreto nº 3.356, de 26 de novembro de 2015. | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
25/11/2015 | DECRETO Nº 3.350, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015. | Com número ANULA PARCIALMENTE O DECRETO Nº 3.119 DE 31/12/13, QUE NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
19/11/2015 | Decreto nº 3.349, de 19 de novembro de 2015 | Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.271, DE 13 DE ABRIL DE 2015 |
09/11/2015 | Decreto nº 3.348, de 09 de novembro de 2015 | Com número DECRETA LUTO OFICIAL |
06/11/2015 | Decreto nº 3.347, de 06 de novembro de 2015 | Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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