Decretos

Data	Titulo	Ementa
20/08/2015	DECRETO Nº 3330, DE 20 DE AGOSTO DE 2015.	Com número DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/08/2015	DECRETO Nº 3.329 DE 17 DE AGOSTO DE 2015	Com número Declara de utilidade pública, para fins de instituir servidão administrativa, o imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
13/08/2015	Decreto nº 3.328, de 13 de agosto de 2015.	Com número DISPÕE SOBRE O USO DE INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO/MENOS LETAIS PELOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
11/08/2015	Decreto nº 3.327, de 11 de agosto de 2015	Com número DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
22/07/2015	Decreto nº 3.326, de 22 de julho de 2015	Com número DISPÕE SOBRE A GESTÃO PLENA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16/07/2015	Decreto nº 3.323, 16 de julho de 2015	Com número Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
16/07/2015	Decreto nº 3.324, de 16 de julho de 2015	Com número FIXA PREÇOS DE CONTRATAÇÃO PARA PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
16/07/2015	Decreto nº 3.325, de 16 de julho de 2015	Com número DISPÕE SOBRE O REGIME PARA ACORDO DIRETO COM CREDORES DE PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, ALTERA O DECRETO Nº 2.692, DE 04 DE MARÇO DE 2.010, ...
15/07/2015	DECRETO Nº 3.322, 15 DE JULHO DE 2015.	Com número DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS E REVOGA O DECRETO Nº 3.252 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/07/2015	Decreto nº 3.320, de 14 de julho de 2015.	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.122, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.013.
01/07/2015	Decreto nº 3.315, 01 de julho de 2015	Com número DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DE BEM AMBIENTAL NESTE MUNICÍPIO.
01/07/2015	Decreto nº 3.316, de 01 de julho de 2015	Com número ALTERA MODELO DE ASSENTAMENTO EM PARTE DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.