Decretos

Data	Titulo	Ementa
07/04/2026	Decreto nº 5242, 07 de abril de 2026	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/04/2026	Decreto nº 5241, 07 de abril de 2026	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/04/2026	Decreto nº 5240, 07 de abril de 2026	Com número NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E JULGAMENTO – CPLJ DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
06/04/2026	Decreto nº 5239, 06 de abril de 2026	Com número AUTORIZA ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
31/03/2026	Decreto nº 5238, 31 de março de 2026	Com número REGULAMENTA A GESTÃO, O USO E A PADRONIZAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
26/03/2026	Decreto nº 5235, 26 de março de 2025	Com número NOMEIA OS MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
26/03/2026	Decreto nº 5236, 26 de março de 2026	Com número ALTERA O ARTIGO 4º, DO DECRETO MUNICIPAL N.º 3746, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
26/03/2026	Decreto nº 5237, 26 de março de 2026	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
24/03/2026	Decreto nº 5232, 24 de março de 2026	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/03/2026	Decreto nº 5234, 24 de março de 2026	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/03/2026	Decreto nº 5233, 24 de março de 2026	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/03/2026	Decreto nº 5231, 14 de março de 2026	Com número DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA