| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 17/04/2026 | Decreto nº 5252, 17 de abril de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 17/04/2026 | Decreto nº 5251, 17 de abril de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 17/04/2026 | Decreto nº 5250, 17 de abril de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 15/04/2026 | Decreto nº 5249, 15 de abril de 2026 | Com número DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS – 1. |
| 13/04/2026 | Decreto nº 5248, 13 de abril de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 10/04/2026 | Decreto nº 5247, 10 de abril de 2026 | Com número ALTERA ZONEAMENTO EM PARTE DA ZONA RESIDENCIAL III (ZR-3) PARA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL II (ZEIS-02) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 10/04/2026 | Decreto nº 5246, 10 de abril de 2026 | Com número ALTERA ZONEAMENTO EM PARTE DA ZONA RESIDENCIAL III (ZR-3) PARA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL II (ZEIS-02) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 09/04/2026 | Decreto nº 5245, 09 de abril de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/04/2026 | Decreto nº 5241, 07 de abril de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/04/2026 | Decreto nº 5242, 07 de abril de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/04/2026 | Decreto nº 5243, 07 de abril de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/04/2026 | Decreto nº 5240, 07 de abril de 2026 | Com número NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E JULGAMENTO – CPLJ DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS. |
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