Decretos

Data	Titulo	Ementa
25/05/2020	Decreto nº 4048, 25 de maio de 2020	Com número ABRE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/05/2020	Decreto nº 4047, de 22 de maio de 2020	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/05/2020	Decreto nº. 4046, de 20 de maio de 2020	Com número CRIA PLANO MUNICIPAL “AVANÇA MOC, COM RESPONSABILIDADE”, QUE REGULA A FLEXIBILIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES, BEM COMO ESTABELECE MEIOS DE PREV...
13/05/2020	Decreto nº 4045, 13 de maio de 2020	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/05/2020	DECRETO Nº. 4044, 08 DE MAIO DE 2020	Com número ALTERA A DECRETO MUNICIPAL Nº. 3.924, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019.
08/05/2020	DECRETO Nº. 4043, 08 DE MAIO DE 2020	Com número PRORROGA MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO AGENTE NOVO CORONAVÍRUS – SARS-COV-2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/05/2020	Decreto nº 4042, 07 de maio de 2020	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.761, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
06/05/2020	DECRETO Nº. 4040, 06 DE MAIO DE 2020	Com número ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 4036, DE 29 DE ABRIL DE 2020
06/05/2020	Decreto nº 4041, 06 de maio de 2020	Com número PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, EDITAL Nº. 01/2015.
06/05/2020	Decreto nº 4039, 06 de maio de 2020	Com número DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DE GASTOS NA PREVENÇÃO E NO COMBATE À COVID-19
30/04/2020	DECRETO Nº. 4038, 30 DE ABRIL DE 2020	Com número ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 4036, DE 29 DE ABRIL DE 2020
29/04/2020	Decreto nº. 4035, de 29 de abril de 2020	Com número DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PLANO DE CONTINGÊNCIA EMERGENCIAL INTERSETORIAL ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS