Decretos

Data	Titulo	Ementa
23/07/2021	Decreto nº 4253, de 23 de julho de 2021	Com número PRORROGA DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM RAZÃO DA COVID-19.
23/07/2021	Decreto nº 4254, de 23 de julho de 2021	Com número DETERMINA PRORROGAÇÃO DAS REGRAS DE FUNCIONAMENTO DE FEIRAS NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
22/07/2021	Decreto nº 4252, de 22 de julho de 2021.	Com número NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO E PREGOEIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
22/07/2021	Decreto nº 4251, 22 de julho de 2021	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/07/2021	Decreto nº 4250, 21 de julho de 2021	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/07/2021	Decreto nº 4249, de 21 de julho de 2021.	Com número NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO E PREGOEIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
14/07/2021	Decreto nº 4248, 14 de junho de 2021	Com número ALTERA O DECRETO Nº 4237, 25 DE JUNHO DE 2021 E O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 4238, 25 DE JUNHO DE 2021
13/07/2021	Decreto nº 4247, 13 de julho de 2021	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
12/07/2021	DECRETO Nº. 4244, 12 DE JULHO DE 2021	Com número DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 4046, DE 20 DE MAIO DE 2020 E
12/07/2021	Decreto nº 4245, 12 de julho de 2021	Com número DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DO PROGRAMA MONTES CLAROS INTELIGENTE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE B
12/07/2021	Decreto nº 4.246, de 12 de julho de 2021	Com número DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/07/2021	Decreto nº 4243, 08 de julho de 2021	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO