Decretos

Data	Titulo	Ementa
15/04/2020	Decreto nº. 4024, de 15 de abril de 2020	Com número DISPÕE SOBRE DETERMINAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS
15/04/2020	Decreto nº. 4023, de 15 de abril de 2020	Com número DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS SUSPEITOS DE COVID-19 E DEMAIS PROVIDÊNCIAS
13/04/2020	Decreto nº. 4022, de 13 de abril de 2020	Com número DISPÕE SOBRE DETERMINAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS
08/04/2020	Decreto nº. 4021, de 08 de abril de 2020	Com número PRORROGA SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS
07/04/2020	Decreto nº 4020, 07 de abril de 2020	Com número ALTERA O DECRETO Nº 4018, DE 06 DE ABRIL DE 2020
07/04/2020	Decreto nº 4019, 07 de abril de 2020	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2020	Decreto nº 4018, 06 de abril de 2020	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2020	DECRETO Nº. 4017, 06 DE ABRIL DE 2020	Com número ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 4008, DE 23 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01/04/2020	Decreto nº 4016, 01 de abril de 2020	Com número DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ABRE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/03/2020	Decreto nº. 4015, 31 de março de 2020	Com número DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO APLICÁVEIS AO FUNCIONAMENTO DA REDE BANCÁRIA, CASAS LOTÉRICAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE MONT
27/03/2020	Decreto nº. 4012, 27 de março de 2020	Com número DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ALCANCE E FORMA DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO, DISPOSTAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº. 4007, DE 20 DE MARÇO DE
27/03/2020	Decreto nº. 4013, 27 de março de 2020	Com número ALTERA O DECRETO N° 3972, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, PRORROGA PARCIALMENTE O CALENDÁRIO MUNICIPAL PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2