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  1. Início
  2. Decretos
  3. Com número

Decretos


Data Titulo Ementa
19/08/2022 Decreto nº 4431, 19 de agosto de 2022 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/08/2022 Decreto nº 4430, 19 de agosto de 2022 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/08/2022 Decreto nº 4429, 12 de agosto de 2022 Com número DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
12/08/2022 Decreto nº 4428, 12 de agosto de 2022 Com número DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE MEDIDA DE PREVENÇÃO DA COVID-19
03/08/2022 Decreto nº 4427, 03 de agosto de 2022 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/08/2022 Decreto nº 4426, 03 de agosto de 2022 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/08/2022 Decreto nº 4425, 03 de agosto de 2022 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/07/2022 Decreto nº 4424, 26 de julho de 2022 Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
19/07/2022 Decreto nº 4423, 19 de julho de 2022 Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/07/2022 ​​​​​​​Decreto nº 4422, de 14 de julho de 2022 Com número ESTABELECE NOVA TARIFA PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG.
07/07/2022 Decreto nº 4420, 07 de julho de 2022 Com número REVOGA O DECRETO MUNICIPAL DE N.º 4101, 16 DE SETEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/07/2022 Decreto nº 4419, 05 de julho de 2022 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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