Decretos

Data	Titulo	Ementa
14/11/2013	DECRETO Nº 3.106 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013	Com número Declara de utilidade pública, para fins de perfuração de poço artesiano, o imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
14/11/2013	Decreto nº 3.107, de 14 de novembro de 2013	Com número CONCEDE ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAMENTE AO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL “RESIDENCIAL DARCY RIBEIRO”, VINCULADO AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV.
08/11/2013	Decreto nº 3.103, de 08 de novembro de 2013	Com número ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 3.047, DE 10 DE JULHO DE 2013.
08/11/2013	DECRETO Nº 3.104 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013	Com número Declara de utilidade pública, para fins de perfuração de poço artesiano, o imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
08/11/2013	DECRETO Nº 3.105 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013	Com número Declara de utilidade pública, para fins de perfuração de poço artesiano, o imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
07/11/2013	DECRETO Nº 3.101 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013	Com número Declara de utilidade pública, para fins de perfuração de poço artesiano, o imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
07/11/2013	DECRETO Nº 3.102 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013	Com número Declara de utilidade pública, para fins de perfuração de poço artesiano, o imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
05/11/2013	Decreto nº 3.098, 05 de novembro de 2013	Com número NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
05/11/2013	Decreto nº 3.100, de 05 de novembro de 2013	Com número Dispõe sobre o Serviço Público de Transporte por Táxi do Município de Montes Claros e dá outras providências.
31/10/2013	Decreto nº 3.096, de 31 de outubro de 2013	Com número AUTORIZA ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL.
31/10/2013	Decreto nº 3.097, de 31 de outubro de 2013	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG, TERRENO, NECESSÁRIO...
30/10/2013	Decreto nº 3.093, de 30 de outubro de 2013	Com número DECRETA LUTO OFICIAL