Decretos

Data	Titulo	Ementa
25/10/2013	Decreto nº 3.090, de 25 de outubro de 2013	Com número DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE ENDEREÇO DA SEDE DA EMPRESA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E EDUCAÇÃO EM TRÂNSITO E TRANSPORTES DE MONTES CLAROS - MCTRANS.
25/10/2013	DECRETO Nº 3.091 DE 25 DE OUTUBRO DE 2013	Com número Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
25/10/2013	DECRETO Nº 3.092 DE 25 DE OUTUBRO DE 2013	Com número Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
25/10/2013	DECRETO N° 3.094 DE 25 DE OUTUBRO DE 2013.	Com número CONCEDE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA A SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
25/10/2013	DECRETO N.º 3.095 DE 25 DE OUTUBRO DE 2013	Com número CONCEDE OS BENEFÍCIOS DE "PENSÃO POR MORTE” AOS DEPENDENTES DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
23/10/2013	Decreto nº 3.088, de 23 de outubro de 2013	Com número ESTABELECE DATA MÓVEL PARA AS COMEMORAÇÕES DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.
23/10/2013	DECRETO Nº 3.089 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013	Com número Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano que especifica, revoga o Decreto nº 3.065 de 28 de agosto de 2013 e dá outras...
17/10/2013	Decreto nº 3.087, de 17 de outubro de 2013	Com número CRIA, NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/10/2013	Decreto nº 3.083, de 15 de outubro de 2013	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/10/2013	DECRETO Nº 3.084 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013	Com número Declara de utilidade pública, para fins de perfuração de poço artesiano, o imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
15/10/2013	Decreto nº 3.086, de 15 de outubro de 2013	Com número ALTERA O CAPUT DO ART 1º DO DECRETO Nº 3.047 DE 15 DE JULHO DE 2013.
10/10/2013	DECRETO Nº 3.081 DE 10 DE OUTUBRO DE 2013	Com número Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano que especifica e dá outras providências.