Data | Titulo | Ementa |
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12/04/2023 | Decreto nº 4544, 12 de abril de 2023 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
05/04/2023 | Decreto nº 4543, 05 de abril de 2023 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
05/04/2023 | Decreto nº 4543, 05 de abril de 2023 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
04/04/2023 | Decreto nº 4542, 04 de abril de 2023 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
04/04/2023 | Decreto nº 4542, 04 de abril de 2023 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
03/04/2023 | Decreto nº 4540, 03 de abril de 2023 | Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
03/04/2023 | Decreto nº 4541, 03 de abril de 2023 | Com número NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DE MONTES CLAROS/MG |
03/04/2023 | Decreto nº 4541, 03 de abril de 2023 | Com número NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DE MONTES CLAROS/MG |
03/04/2023 | Decreto nº 4540, 03 de abril de 2023 | Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
31/03/2023 | Decreto n.º 4.539, 31 de março de 2023 | Com número REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA, DO MUNICÍPIO DE MONTES CL |
31/03/2023 | Decreto nº 4537, 31 de março de 2023 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
31/03/2023 | Decreto nº 4538, de 31 de março de 2023 | Com número CONVOCA A 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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