Decretos

Data	Titulo	Ementa
14/08/2023	Decreto nº 4601, 14 de agosto de 2023	Com número DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA
10/08/2023	Decreto nº 4600, 10 de agosto de 2023	Com número INSTITUI A COMISSÃO DE ESTUDO E ELABORAÇÃO DA PROPOSIÇÃO DE REGISTRO/TOMBAMENTO DAS FESTAS DE AGOSTO E DOS GRUPOS TRADICIONAIS DE CATOPÊS, MARUJOS E CABOCL
10/08/2023	Decreto nº 4599, 10 de agosto de 2023	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
08/08/2023	Decreto nº 4598, 08 de agosto de 2023	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.761, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/08/2023	Decreto nº 4597, 08 de agosto de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/08/2023	Decreto nº 4595, 03 de agosto de 2023	Com número ACRESCE PARÁGRAFO SEXTO, AO ARTIGO 5º, DO DECRETO N.º 2.839, DE 26 DE AGOSTO DE 2011 E REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA.
03/08/2023	Decreto nº 4.594, de 03 de agosto de 2023	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/08/2023	Decreto nº 4596, 03 de agosto de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/08/2023	Decreto nº 4593, 02 de agosto de 2023	Com número DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/08/2023	Decreto nº 4592, 02 de agosto de 2023	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
28/07/2023	Decreto nº 4588, 28 de julho de 2023	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
28/07/2023	Decreto nº 4589, 28 de julho de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.