Decretos

Data	Titulo	Ementa
03/02/2022	Decreto nº 4353, de 03 de fevereiro de 2022	Com número DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDA PARA DE PREVENÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/02/2022	Decreto nº 4.354, de 03 de fevereiro de 2022	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/01/2022	Decreto nº 4352, 28 de janeiro de 2022	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/01/2022	Decreto n.º 4351, de 24 de janeiro de 2022	Com número FIXA O CALENDÁRIO MUNICIPAL PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
18/01/2022	Decreto nº 4349, de 18 de janeiro de 2022	Com número ESTABELECE CRITÉRIOS PARA VACINAÇÃO DE CRIANÇAS CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
17/01/2022	Decreto nº 4348, 17 de janeiro de 2022	Com número PERMITE UTILIZAÇÃO DO MODELO DE ASSENTAMENTO MA-15 EM USO INSTITUCIONAL METROPOLITANO, NO PROJETO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/01/2022	Decreto nº 4347, 17 de janeiro de 2022	Com número NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO PARTICIPATIVO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA, SANEAMENTO BÁSICO E ENERGIA DE MONTES CLAROS – AMASBE.
30/12/2021	Decreto nº 4346, de 30 de dezembro de 2021	Com número ESTABELECE, COM BASE EM DECISÃO JUDICIAL, NOVA TARIFA PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG.
29/12/2021	Decreto nº 4345, 29 de dezembro de 2021	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/12/2021	Decreto nº 4344, 29 de dezembro de 2021	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/12/2021	Decreto nº 4343, 27 de dezembro de 2021	Com número ESTABELECE OS VALORES DA UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL DE MONTES CLAROS – UREF – MC PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/12/2021	Decreto nº 4337, 22 de dezembro de 2021	Com número PERMITE UTILIZAÇÃO DO MODELO DE ASSENTAMENTO MA-15 EM USO INSTITUCIONAL METROPOLITANO, NO PROJETO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.