Decretos

Data	Titulo	Ementa
28/07/2020	Decreto nº 4080, 28 de julho de 2020	Com número REGULAMENTA A LEI 5.010, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017
28/07/2020	Decreto nº 4079, 28 de julho de 2020	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/07/2020	DECRETO Nº. 4078, 22 DE JULHO DE 2020	Com número ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 4046, DE 20 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
20/07/2020	Decreto nº 4077, 20 de julho de 2020	Com número DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
17/07/2020	Decreto nº 4075, 17 de julho de 2020	Com número ALTERA O DECRETO Nº. 4074, DE 16 DE JULHO DE 2020, QUE: “ESTABELECE NOVOS MEIOS DE PREVENÇÃO, CONTROLE E MONITORAMENTO AO CONTÁGIO PELO AGENTE NOVO CORONAV
17/07/2020	Decreto nº 4076, de 17 de julho de 2020	Com número NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME PARA COMPOREM A CÂMARA TÉCNICA PARA ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DES
16/07/2020	Decreto nº. 4074, de 16 de julho de 2020	Com número ESTABELECE NOVOS MEIOS DE PREVENÇÃO, CONTROLE E MONITORAMENTO AO CONTÁGIO PELO AGENTE NOVO CORONAVÍRUS – SARS-COV-2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16/07/2020	Decreto nº 4073, 16 de julho de 2020	Com número FIXA PREÇO PÚBLICO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 5.213, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
15/07/2020	DECRETO	Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO
15/07/2020	Decreto nº 4071, 15 de julho de 2020	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/07/2020	Decreto nº 4072, 15 de julho de 2020	Com número ABRE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/07/2020	Decreto nº 4069, 13 de julho de 2020	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.