Decretos

Data	Titulo	Ementa
03/07/2019	Decreto nº 3.871, de 03 de julho de 2019	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/07/2019	Decreto nº 3869, 01 de julho de 2019	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
01/07/2019	Decreto nº 3870, 01 de julho de 2019.	Com número REVOGA O DECRETO Nº 3865, QUE: “ESTABELECE, COM BASE EM DECISÕES JUDICIAIS, NOVA TARIFA PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE MO..
27/06/2019	Decreto nº 3866, 27 de junho de 2019	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/06/2019	Decreto nº 3867, 27 de junho de 2019	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/06/2019	Decreto nº 3868, 27 de junho de 2019	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
25/06/2019	Decreto nº 3864 de 25 de junho de 2019	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO OU NEGOCIAÇÃO AMIGÁVEL E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA ÁREA DE PLENO DOMÍNIO PARA IMPLANTAÇÃO DA ÁREA DE...
25/06/2019	Decreto nº 3.862, de 25 de junho de 2019	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/06/2019	Decreto nº 3863, 25 de junho de 2019	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/06/2019	Decreto nº. 3861, de 24 de junho de 2019	Com número PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, EDITAL Nº. 02/2015.
17/06/2019	Decreto nº 3859, 17 de junho de 2019	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/06/2019	Decreto nº 3860, 19 de junho de 2019	Com número INSTITUI A COMISSÃO DE IDENTIFICAÇÃO E CADASTRO DAS ÁREAS PÚBLICAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, DESIGNA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA