Decretos

Data	Titulo	Ementa
08/08/2019	Decreto nº 3882, 08 de agosto de 2019	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/08/2019	Decreto nº 3884, 08 de agosto de 2019	Com número DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 5.044, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
08/08/2019	Decreto nº 3881, 08 de agosto de 2019	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
01/08/2019	Decreto nº 3.880, de 01 de agosto de 2019	Com número DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/07/2019	Decreto nº 3879, 31 de julho de 2019	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/07/2019	Decreto nº 3878, 18 de julho de 2019	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/07/2019	Decreto nº 3877, 17 de julho de 2019	Com número AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS AO ESTADO DE MINAS GERAIS
16/07/2019	Decreto nº 3875, 16 de julho de 2019	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/07/2019	Decreto nº 3876, 16 de julho de 2019	Com número NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E JULGAMENTO – CPLJ DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
12/07/2019	Decreto nº 3873, 12 de julho de 2019	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/07/2019	Decreto nº 3874, 12 de julho de 2019	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
04/07/2019	Decreto nº 3872, 04 de julho de 2019	Com número REGULAMENTA AS REGRAS PARA REGISTRO DO CONTROLE ELETRÔNICO DA FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.