Decretos

Data	Titulo	Ementa
02/10/2007	DECRETO Nº 2.399 DE 02 DE OUTUBRO DE 2007.	Com número Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno que é mencionada.
02/10/2007	DECRETO Nº 2.402 DE 02 DE OUTUBRO DE 2007.	Com número DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS-MG EM FUNÇÃO DA ESTIAGEM E DÁOUTRAS ROVIDÊNCIAS.
28/08/2007	DECRETO Nº 2.383 DE 28 DE AGOSTO DE 2007.	Com número Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno que é mencionada.
13/08/2007	DECRETO Nº 2.376, DE 13 AGOSTO DE 2007.	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO EM ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
13/06/2007	DECRETO Nº 2.360, de 13 de Junho de 2.007	Com número Abre crédito suplementar ao orçamento do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros - PREVMOC .
23/05/2007	DECRETO Nº 2.353 DE 23 DE MAIO DE 2007.	Com número Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno que é mencionada.
04/05/2007	DECRETO Nº 2.347 DE 04 DE MAIO DE 2007.	Com número Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno que é mencionada.
04/05/2007	DECRETO Nº 2.352 DE 04 DE MAIO DE 2007.	Com número Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno que é mencionada.
16/04/2007	DECRETO Nº 2.339, DE 16 DE ABRIL DE 2007.	Com número Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno que é mencionada.
02/03/2007	DECRETO Nº 2.328 DE 02 DE MARÇO DE 2007.	Com número Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno que é mencionada.
14/02/2007	DECRETO Nº 2.324 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007	Com número ALTERA ART. 1º DO DECRETO Nº 2.264 DE 10 DE AGOSTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/02/2007	DECRETO Nº 2.322 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2007.	Com número ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 2.144 DE 12 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS