Decretos

Data	Titulo	Ementa
04/05/2000	DECRETO Nº 1.814, DE 04 DE MAIO DE 2000.	Com número REGULAMENTA A LEI Nº 2.779, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE ESTABELECE NORMAS DISCIPLINADORAS DO SERVIÇO DE MOTOTÁXI NESTE MUNICÍPIO.
11/04/2000	DECRETO Nº 1.805, DE 11 DE ABRIL DE 2000.	Com número Desafeta área de terreno de sua destinação de área verde, transfere-a para o patrimônio disponível do Município e dá outras providências.
28/03/2000	DECRETO N° 1.803, DE 28 DE MARÇO DE 2000.	Com número REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANPORTES DE PASSAGEIROS EM TÁXIS NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/10/1999	DECRETO Nº 1.768, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999.	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS SITUADOS EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
17/09/1999	DECRETO Nº 1.759/A, DE 17 DE SETEMBRO DE 1999.	Com número DELEGA FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA PROMOVER O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE – PESSOA FÍSICA – COM G...
11/08/1999	DECRETO Nº 1.751, DE 11 DE AGOSTO DE 1999.	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE SÃO MENCIONADOS.
29/06/1999	DECRETO Nº 1.742, DE 29 DE JUNHO DE 1999.	Com número DETERMINA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 77, DA LEI FEDERAL Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/05/1999	DECRETO Nº 1734, DE 14 DE MAIO DE 1999.	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE É MENCIONADO.
14/04/1999	DECRETO Nº 1.726, DE 14 DE ABRIL DE 1999.	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS SITUADOS EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
02/10/1998	DECRETO Nº 1.701, DE 02 DE OUTUBRO DE 1998.	Com número CONCEDE APOSENTADORIA, POR TEMPO DE SERVIÇO, AO SERVIDOR “GERALDO ALCIR SOARES ROCHA.”
22/09/1998	DECRETO Nº 1.698, DE 22 DE SETEMBRO DE 1998.	Com número NOMEIA SERVIDOR MUNICIPAL PARA RESPONSABILIZAR-SE PELA RESERVA NATIVA DO PARQUE FLORESTAL MUNICIPAL (SAPUCAIA).
22/09/1998	DECRETO Nº 1.699, DE 22 DE SETEMBRO DE 1998.	Com número NOMEIA SERVIDOR MUNICIPAL PARA RESPONSABILIZAR-SE PELA RESERVA NATIVA DO RIO PARQUE GUIMARÃES ROSA.