Decretos

Data	Titulo	Ementa
31/05/2005	DECRETO Nº 2.136, DE 31 DE MAIO DE 2005.	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRENO, QUE NESTE DECRETO É MENCIONADA.
19/05/2005	DECRETO Nº 2.135, DE 19 DE MAIO 2005.	Com número INCORPORA ADICIONAL PELO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE RONDA SOCIAL AOS AGENTES SOCIAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA S...
16/05/2005	DECRETO Nº 2.134, DE 16 DE MAIO DE 2005.	Com número INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO PRÉVIA DOS IMOVEIS E BENFEITORIAS DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, SITUADOS NESTE MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG..
19/04/2005	DECRETO Nº 2.130, DE 19 DE ABRIL DE 2005.	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/04/2005	DECRETO Nº 3.124, DE 13 DE ABRIL DE 2005	Com número Atualiza o valor Unidade Padrão Fiscal de Montes Claros (UPF/MC) instituída pela Lei Municipal nº 1.442 de 19/12/2003.
13/04/2005	DECRETO Nº 2.125, DE 13 DE ABRIL DE 2005.	Com número Atualiza o valor mínimo e máximo das infrações à legislação municipal com previsão originária em Valor de Referência, mormente as disposições contidas no..
13/04/2005	DECRETO Nº 2.126, DE 13 DE ABRIL DE 2005	Com número Atualiza o valor mínimo e máximo das infrações à legislação municipal com previsão originária em UFIR – Unidade Fiscal de Referência.
05/04/2005	DECRETO Nº 2.122, DE 05 DE ABRIL DE 2005.	Com número NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DE MONTES CLAROS - COMPHAC.
04/04/2005	DECRETO Nº 2.121, DE 04 DE ABRIL DE 2005.	Com número DECRETA LUTO OFICIAL
17/03/2005	DECRETO Nº 2.117, DE 17 DE MARÇO DE 2005.	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/03/2005	DECRETO Nº 2.110, DE 04 DE MARÇO DE 2005.	Com número DECRETA LUTO OFICIAL
16/02/2005	DECRETO Nº 2.107, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005.	Com número Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno que é mencionada.