| Data | Titulo | Ementa |
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| 29/12/1997 | DECRETO Nº 1.644 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997. | Com número ALTERA A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DO ARQUIVO GERAL DA PREFEITURA DE MONTES CLAROS - MG. |
| 02/12/1997 | DECRETO Nº 1.642, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1997. | Com número Fixa regime de tempo integral e consequentes gratificações legais para os cargos específicos de CHEFE DE DIVISÃO DE INVESTIMENTOS E PROJETOS e CHEFE DE ... |
| 01/12/1997 | DECRETO Nº 1.640, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1997. | Com número Fixa regime de tempo integral e conseqüente gratificação para o cargo de COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.. |
| 24/10/1997 | DECRETO Nº 1.635, DE 24 DE OUTUBRO DE 1997. | Com número Delega atribuição de competência do Prefeito Municipal ao Secretário de Saúde do Município de Montes Claros. |
| 22/09/1997 | DECRETO Nº 1.629 DE 22 DE SETEMBRO DE 1997. | Com número Regulamenta a Lei Municipal nº 2.479, de 07 de maio de 1997, que institui o Fundo Municipal de Assistência Social. |
| 11/09/1997 | DECRETO Nº 1.628/C, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997. | Com número Regulamenta a Lei nº 2.516, de 10 de setembro de 1997, que autoriza a antecipação do Pagamento da Gratificação de Natal -13º Salário - e dá Outras Provid.. |
| 01/08/1997 | DECRETO Nº 1.625 DE 01 DE AGOSTO DE 1997 | Com número Regulamenta disposições da Lei nº 1.288, de 24 de Setembro de 1.981 e dá outras providências. |
| 04/07/1997 | DECRETO Nº 1.621 DE 04 DE JULHO DE 1997 | Com número MODIFICA OS VALORES DE DIÁRIAS CONSTANTES DA TABELA INTEGRANTE DO DECRETO Nº 1.598-A, DE 22/01/97, E REVOGA O PARÁGRAFO 2º, DO DECRETO Nº 1.609, DE 05/05.. |
| 30/11/-0001 | Decreto nº 4736, 20 de fevereiro de 2024 | Com número ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 3776, 08 DE NOVEMBRO DE 2018. |
| 30/11/-0001 | Decreto nº 4.799, de 28 de maio de 2024 | Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto nº 3516, de 29 de maio de 2017 | Com número ESTABELECE NOVA TARIFA PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG. | |
| Decreto nº 3528, 20 de junho de 2017 | Com número DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPAMENTO TÁTICO AMBIENTAL DA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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