Decretos

Data	Titulo	Ementa
10/02/2005	DECRETO Nº 2.106, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2005.	Com número REGULAMENTA A NUMERAÇÃO CRONOLÓGICA DAS LEIS COMPLEMENTARES E DELEGADAS NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/02/2005	DECRETO Nº 2.099, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2005.	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
31/01/2005	DECRETO Nº 2.094, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2005.	Com número HOMOLOGA O ATO Nº 07/2005 DA COMISSÃO MUNICIPAL DE CONCURSO PÚBLICO QUE FAZ RETIFICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2004.
31/01/2005	DECRETO Nº 2.097, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2005.	Com número DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 07 E 08 DE FEVEREIRO DE 2005.
09/01/2005	DECRETO Nº 2.089, DE 10 DE JANEIRO DE 2005.	Com número INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E JULGAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS-MG., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/12/2004	DECRETO Nº 2.086, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004.	Com número NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL.
17/12/2004	DECRETO Nº 2.085, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004.	Com número RETIFICA TERMO DO DECRETO Nº 1.726, DE 14 DE ABRIL DE 1999.
10/11/2004	DECRETO Nº 2.076, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2004.	Com número DETERMINA PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DA TRANSIÇÃO MUNICIPAL.
10/11/2004	DECRETO Nº 2.077, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2004.	Com número Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno que é mencionada.
27/07/2004	DECRETO Nº 2.061, DE 27 DE JULHO DE 2004.	Com número HOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2004, A QUE SE REFERE O EDITAL Nº 01/2004.
23/07/2004	DECRETO Nº 2.063, DE 23 DE JULHO DE 2004	Com número Regulamenta os dispositivos do Código Tributário Municipal, Lei 2.566/97 com alterações da lei 3.173/2003.
20/07/2004	DECRETO N º 2.059, DE 20 DE JULHO DE 2004.	Com número ESTABELECE NOVA TARIFA PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.