| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | LEI 5.775 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024. | DENOMINA RUA FLOR DE JATOBÁ, NO BAIRRO VILA ATLÂNTIDA |
| 19/12/2024 | LEI 5.774 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024. | DENOMINA RUA SANTA ISABEL, NO BAIRRO TODOS OS SANTOS II PROLONGAMENTO E NO BAIRRO BARCELONA PARK |
| 19/12/2024 | LEI 5.773 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024. | DENOMINA RUA SÃO DIMAS, NO BAIRRO TODOS SANTOS II PROLONGAMENTO E NO BAIRRO BARCELONA PARK |
| 19/12/2024 | LEI 5.769 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024. | DENOMINA RUA DAS GARDÊNIAS, NO BAIRRO JARDIM OLÍMPICO |
| 19/12/2024 | LEI 5.771 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024. | DENOMINA RUA JOVINO FERREIRA DE SOUZA, RUA LUIZ LOPES BATISTA E RUA AURINO GENÉSIO DE LIMA, NO BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL |
| 19/12/2024 | LEI 5.772 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024. | DENOMINA RUA LOURENÇO MENDES, RUA EDÍLSON PEREIRA DE SOUZA, RUA DOS PÁSSAROS, RUA MANOEL DIAS, RUA MAURÍCIO LOPES DOS SANTOS, RUA LINDA, RUA MARIA FLOR, RU |
| 12/12/2024 | LEI 5.756, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024. | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA – AFI, NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS. |
| 12/12/2024 | LEI 5.755, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024. | CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO IVAN GUEDES |
| 30/11/2024 | LEI 5.722, DE 23 DE JULHO DE 2024. | DENOMINA RUA ABELINO FERREIRA DOS SANTOS, NA COMUNIDADE RURAL DE BREJO NOVO |
| 28/11/2024 | LEI 5.754, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024. | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 |
| 18/11/2024 | LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. | DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, ALTERA AS LEIS COMP |
| 18/11/2024 | LEI 5.753, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. | DENOMINA RUAS: GARDÊNIA REAL, HORTÊNSIA REAL, IPÊ REAL, JEQUITIBÁ REAL, LÍRIO REAL, ORQUÍDEA REAL E PALMEIRA REAL, TODAS NO BAIRRO RESERVA REAL. |
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