Leis

Data	Titulo	Ementa
16/05/2024	LEI 5.691, DE 16 DE MAIO DE 2024.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL, ESPORTIVA E SOCIAL DO BRASIL – AEESB E
16/05/2024	LEI 5.693, DE 16 DE MAIO DE 2024.	CONCEDE O TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO RURAL DOS MORADORES DO CHÃO DE ESTRELAS
16/05/2024	LEI 5.694, DE 16 DE MAIO DE 2024.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RECANTO DAS AROEIRAS
16/05/2024	LEI 5.695, DE 16 DE MAIO DE 2024.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL MIRANTE DOS ANJOS
16/05/2024	LEI 5.696, DE 16 DE MAIO DE 2024.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
16/05/2024	LEI 5.697, DE 16 DE MAIO DE 2024.	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ENFERMAGEM QUE PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/05/2024	LEI 5.690, DE 08 DE MAIO DE 2024.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A SOCIEDADE RURAL DE MONTES CLAROS, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/04/2024	LEI 5.687, DE 16 DE ABRIL DE 2024.	CONCEDE O TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA “ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO MAJOR PRATES”
16/04/2024	LEI 5.689, DE 16 DE ABRIL DE 2024.	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA LITERATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16/04/2024	LEI 5.688, DE 16 DE ABRIL DE 2024.	CONCEDE O TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA AO 170 GRUPO ESCOTEIRO DARCY RIBEIRO
03/04/2024	LEI 5.685, DE 03 DE ABRIL DE 2024.	REVOGA O ART. 8º DA LEI 5.599, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
03/04/2024	LEI 5.686, DE 03 DE ABRIL DE 2024.	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES ILUSTRATIVOS SOBRE O MÉTODO HOSPITALAR DENOMINADO MANOBRA DE HEIMLICH DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS