| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 03/04/2024 | LEI 5.682, DE 03 DE ABRIL DE 2024. | DENOMINA ROTATÓRIA DOS CRISTÃOS, NA AV. DEPUTADO PLÍNIO RIBEIRO, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO |
| 03/04/2024 | LEI 5.683, DE 03 DE ABRIL DE 2024. | DENOMINA CEMEI MARIA DE LOURDES GOMES LIMA, NO BAIRRO NOVA AMÉRICA, EM MONTES CLAROS/MG |
| 03/04/2024 | LEI 5.684, DE 03 DE ABRIL DE 2024. | ALTERA A LEI N° 5.642, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. |
| 03/04/2024 | LEI 5.685, DE 03 DE ABRIL DE 2024. | REVOGA O ART. 8º DA LEI 5.599, DE 30 DE AGOSTO DE 2023. |
| 03/04/2024 | LEI 5.686, DE 03 DE ABRIL DE 2024. | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES ILUSTRATIVOS SOBRE O MÉTODO HOSPITALAR DENOMINADO MANOBRA DE HEIMLICH DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 03/04/2024 | LEI COMPLEMENTAR Nº 122, DE 03 DE ABRIL DE 2024. | INSTITUI ADICIONAL DE FUNÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 27/03/2024 | LEI 5.680, DE 27 DE MARÇO DE 2024. | ALTERA A LEI 1.793, DE 07 DE AGOSTO DE 1.989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 27/03/2024 | LEI 5.679, DE 27 DE MARÇO DE 2024. | ESTABELECE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS |
| 25/03/2024 | LEI 5.678, DE 25 DE MARÇO DE 2024. | ALTERA O ART. 2° DA LEI 5.656 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.024 |
| 20/03/2024 | LEI 5.674, DE 20 DE MARÇO DE 2024. | DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL – CEMEI MARIA NAZARÉ ANTUNES |
| 20/03/2024 | LEI 5.667, DE 20 DE MARÇO DE 2024. | ALTERA A LEI 5.238, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020 QUE “DENOMINA RUA LUIZ LOPES SANTOS”, NO BAIRRO VILA ÁUREA. |
| 20/03/2024 | LEI 5.675, DE 20 DE MARÇO DE 2024. | INSTITUI O MÊS “JUNHO VIOLETA” PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS |
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