Decretos

Data	Titulo	Ementa
03/05/2018	Decreto nº 3678, 03 de maio de 2018	Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
19/04/2018	Decreto nº 3675, 19 de abril de 2018	Com número DESIGNA O GESTOR DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO AO TRABALHO INFANTIL – PETI, REVOGA O DECRETO Nº 3525, 13 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/04/2018	Decreto nº 3674, 17 de abril de 2018	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/04/2018	Decreto nº 3673, 13 de abril de 2018.	Com número REVOGA OS INCISOS III, IV E V, DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 3.603, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO..
11/04/2018	Decreto nº 3670, 11 de abril de 2018	Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
10/04/2018	Decreto nº 3668, 10 de abril de 2018	Com número DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO PROCURADOR-GERAL
10/04/2018	Decreto nº 3669, 10 de abril de 2018.	Com número REVOGA O DECRETO Nº 3657, 12 DE MARÇO DE 2018, QUE: “CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS À SMART HOUSE CONST...
05/04/2018	Decreto nº 3666, 05 de abril de 2018	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/04/2018	Decreto nº 3667, 05 de abril de 2018	Com número DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INCISO VII, DO ARTIGO 5º, DA LEI N.º 5.032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
04/04/2018	Decreto nº 3665, 04 de abril de 2018	Com número DETERMINA A READEQUAÇÃO NUMÉRICA DOS DECRETOS MUNICIPAIS DE ESPECIFICA
27/03/2018	Decreto nº 3664, 27 de março de 2018.	Com número REGULAMENTA O INCISO II, DO ARTIGO 98 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005, PARA DEFINIÇÃO DOS GRANDES GERADORES DE RESÍDUOS E DÁ OUTRAS ..
22/03/2018	Decreto nº 3663, 22 de março de 2018	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.