Decretos

Data	Titulo	Ementa
29/01/2018	Decreto nº 3638, 30 de janeiro de 2018	Com número DISPÕE SOBRE VIAS PÚBLICAS EM LOTEAMENTOS FECHADOS
28/01/2018	Decreto nº 3635, 29 de janeiro de 2018	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/01/2018	DECRETO N° 3.636, de 29 de janeiro de 2018	Com número FIXA O CALENDÁRIO MUNICIPAL PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/01/2018	Decreto nº 3634, 25 de janeiro de 2018	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/12/2017	Decreto nº 3620, 20 de dezembro de 2017	Com número DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
20/12/2017	Decreto nº 3621, 20 de dezembro de 2017	Com número DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ÚNICO DE MEIO AMBIENTE – FAMA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N
20/12/2017	Decreto nº 3616, 20 de dezembro de 2017	Com número DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA O REPASSE E A UTILIZAÇÃO RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS ÀS CAIXAS ESCOLARES DAS UNIDADES DE ENSINO
17/11/2017	Decreto nº 3600, 17 de novembro de 2017	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/11/2017	Decreto nº 3599, 17 de novembro de 2017	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/11/2017	Decreto nº 3598, 17 de novembro de 2017	Com número DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
17/11/2017	Decreto nº 3597, 17 de novembro de 2017	Com número CONVOCA A ETAPA TERRITORIAL DA CONFERÊNCIA DE EDUCAÇÃO, COORDENADA PELO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/08/2017	Decreto nº 3550, 02 de agosto de 2017	Com número REGULAMENTA A LEI 4.926, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016, EM RELAÇÃO AOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS