| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 25/08/2023 | Decreto nº 4613, 25 de agosto de 2023 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 25/08/2023 | Decreto nº 4612, 25 de agosto de 2023 | Com número DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INVESTIMENTO NO CIDADÃO – PIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 21/08/2023 | Decreto nº 4611, 21 de agosto de 2023 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 18/08/2023 | Decreto nº 4610, de 18 de agosto de 2023 | Com número DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 18/08/2023 | Decreto nº 4609, de 18 de agosto de 2023 | Com número DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 17/08/2023 | Decreto nº 4608, 17 de agosto de 2023 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 17/08/2023 | Decreto nº 4607, 17 de agosto de 2023 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 17/08/2023 | Decreto nº 4606, 17 de agosto de 2023 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 16/08/2023 | Decreto nº 4605, 16 de agosto de 2023 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 16/08/2023 | Decreto nº 4604, 16 de agosto de 2023 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 15/08/2023 | Decreto nº 4602, 15 de agosto de 2023 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 15/08/2023 | Decreto nº 4603, 15 de agosto de 2023 | Com número DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE NA FONTE SOBRE O PAGAMENTO EFETUADO PELO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, A P |
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