Decretos

Data	Titulo	Ementa
03/01/2017	Decreto nº 3471, 04 de janeiro de 2017	Com número DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/01/2017	DECRETO Nº. 3472, DE 04 DE JANEIRO DE 2017.	Com número NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO E PREGOEIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
03/01/2017	DECRETO Nº. 3473, DE 04 DE JANEIRO DE 2017.	Com número NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E JULGAMENTO – CPLJ DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
01/01/2017	Decreto nº 3468, 01 de janeiro de 2017	Com número DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
23/12/2016	DECRETO Nº 3.465 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016	Com número Declara de utilidade pública, para fins de instituir servidão administrativa, o imóvel que especifica e dá outras providências.
22/12/2016	Decreto nº 3.466, de 22 de Dezembro de 2016.	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/12/2016	Decreto nº 3.464, 21 de dezembro de 2016	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/12/2016	Decreto nº 3.462, de 19 de Dezembro de 2016.	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/12/2016	Decreto nº 3.463, 19 de dezembro de 2016	Com número DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA; CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
14/12/2016	Decreto nº 3.459, 14 de dezembro de 2016	Com número ESTABELECE OS VALORES DA UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL DE MONTES CLAROS – UREF – MC PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
12/12/2016	Decreto nº 3.461, de 12 de dezembro de 2016	Com número ALTERA O DECRETO Nº 2.321, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
09/12/2016	DECRETO Nº 3.460 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016	Com número ALTERA O ART. 4º DO DECRETO Nº 2.563, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.