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Decretos


Data Titulo Ementa
10/05/2017 Decreto nº 3.507, de 10 de maio de 2017 Com número CONVOCA AS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
10/05/2017 Decreto nº 3508, 10 de maio de 2017 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/05/2017 Decreto nº 3506, 08 de maio de 2017 Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E OU NEGOCIAÇÃO AMIGÁVEL E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA ÁREA DE PLENO DOMÍNIO PARA IMPLANTAÇÃO E...
04/05/2017 Decreto nº 3503, 04 de maio de 2017 Com número NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E JULGAMENTO – CPLJ DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
04/05/2017 Decreto nº 3504, 04 de maio de 2017 Com número NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO E PREGOEIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
04/05/2017 Decreto nº 3505, 04 de maio de 2017 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/04/2017 Decreto nº 3501, 27 de abril de 2017 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/04/2017 Decreto nº 3502, 27 de abril de 2017 Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/04/2017 Decreto nº 3500, 27 de abril de 2017 Com número ​​​​​​​REGULAMENTA A LEI Nº 3.830, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, COM ALTERAÇÕES DA LEI 4.969, DE 10 DE ABRIL DE 2017.
20/04/2017 Decreto nº 3499, 20 de abril de 2017 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/04/2017 Decreto nº 3498, 19 de abril de 2017. Com número HOMOLOGA CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
04/04/2017 Decreto nº 3496, 04 de abril de 2017 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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