| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 07/06/2017 | Decreto nº 3522, DE 07 DE JUNHO DE 2017 | Com número REVOGA O DECRETO Nº 3511, DE 17 DE MAIO DE 2017 |
| 06/06/2017 | Decreto nº 3521, 06 de junho de 2017 | Com número CRIA O COMITÊ GESTOR DE CONVÊNIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 05/06/2017 | Decreto nº 3519, 05 de junho de 2017 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 01/06/2017 | Decreto nº 3517, 01 de junho de 2017 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 01/06/2017 | Decreto nº 3518, 01 de junho de 2017 | Com número ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 3.469, DE 04 DE JANEIRO DE 2017; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 25/05/2017 | Decreto nº 3514, 25 de maio de 2017 | Com número DISPÕE SOBRE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO |
| 25/05/2017 | Decreto nº 3515, 25 de maio de 2017 | Com número NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO CURADOR E PARA O CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO RANDHALL JULIANO MAIA ALMEIDA – IMD, E DÁ |
| 19/05/2017 | Decreto n.º 3.513, 19 de maio de 2017 | Com número REGULAMENTA O ART. 299 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005, COM ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR... |
| 17/05/2017 | Decreto nº 3511, 17 de maio de 2017 | Com número DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DA TARIFA DE USO DO TERMINAL RODOVIÁRIO |
| 17/05/2017 | Decreto nº 3512, 17 de maio de 2017 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 15/05/2017 | Decreto nº 3510, 15 de maio de 2017 | Com número ALTERA O ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 3.507, DE 10 DE MAIO DE 2017 |
| 11/05/2017 | Decreto n.º 3.509, 11 de maio de 2017 | Com número REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 56, DE 23 DE MARÇO DE 2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2017, ALTERA O DECRETO Nº... |
Todos os direitos reservados a Prefeitura Municipal de Montes Claros © 2026