Decretos

Data	Titulo	Ementa
06/12/2016	Decreto nº 3.457, de 06 de dezembro de 2016	Com número DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 2º DA LEI 4.675, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.013
06/12/2016	Decreto nº 3.458, de 06 de dezembro de 2016	Com número DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 2º, DA LEI 4.782, DE 18 DE JUNHO DE 2.015
05/12/2016	DECRETO Nº 3.454, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016.	Com número NOMEIA CANDIDATO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
05/12/2016	DECRETO Nº 3.455 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016	Com número Declara de utilidade pública, para fins de instituir servidão administrativa, o imóvel que especifica e dá outras providências.
05/12/2016	Decreto nº 3.456, de 05 de dezembro de 2016	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.342, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015
29/11/2016	Decreto nº 3.451, de 29 de novembro de 2016	Com número DECRETA LUTO OFICIAL
29/11/2016	Decreto nº 3.452, de 29 de novembro de 2016	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.271, DE 13 DE ABRIL DE 2015
29/11/2016	Decreto nº 3.453, de 29 de novembro de 2016	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.273, DE 13 DE ABRIL DE 2015
28/11/2016	Decreto nº 3.450, de 28 de novembro de 2016	Com número ALTERA O DECRETO N.º 3.062, DE 23 DE AGOSTO DE 2013
21/11/2016	Decreto nº 3.448, 21 de novembro de 2016	Com número ISTITUI E NOMEIA EQUIPE DE TRANSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
18/11/2016	Decreto nº 3.447, 18 de novembro de 2016	Com número Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2016 nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
14/11/2016	Decreto nº 3446, de 14 de novembro de 2016	Com número DECRETA LUTO OFICIAL