Decretos

Data	Titulo	Ementa
17/11/2017	Decreto nº 3598, 17 de novembro de 2017	Com número DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
17/11/2017	Decreto nº 3597, 17 de novembro de 2017	Com número CONVOCA A ETAPA TERRITORIAL DA CONFERÊNCIA DE EDUCAÇÃO, COORDENADA PELO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/08/2017	Decreto nº 3550, 02 de agosto de 2017	Com número REGULAMENTA A LEI 4.926, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016, EM RELAÇÃO AOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
29/06/2017	Decreto nº 3531, 29 de junho de 2017	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/06/2017	Decreto nº 3532, 29 de junho de 2017	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/06/2017	Decreto nº 3530, 23 de junho de 2017	Com número HOMOLOGA CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
22/06/2017	Decreto nº 3529, 22 de junho de 2017	Com número REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL PARA OS SERVIDORES QUE EXERÇAM ATIVIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ...
16/06/2017	Decreto nº 3527, 16 de junho de 2017	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/06/2017	Decreto nº 3526, 14 de junho de 2017	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/06/2017	Decreto nº 3523, DE 13 DE JUNHO DE 2017	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIR SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/06/2017	Decreto nº 3.524, de 13 de junho de 2017	Com número DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/06/2017	Decreto nº 3525, 13 de junho de 2017	Com número DESIGNA O GESTOR DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO AO TRABALHO INFANTIL – PETI, REVOGA O DECRETO N 3.354, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.