Decretos

Data	Titulo	Ementa
19/01/2014	Decreto nº 3.135, de 20 janeiro de 2014	Com número FIXA O CALENDÁRIO MUNICIPAL PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/01/2014	Decreto nº 3.128, de 17 de janeiro de 2014	Com número DISPÕE SOBRE O ANULAÇÃO PARCIAL DE RESTOS A PAGAR EM RAZÃO DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA.
15/01/2014	Decreto nº 3.132, 16 de janeiro de 2014	Com número REGULAMENTA A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO COMO ESTÍMULO À PRODUÇÃO INDIVIDUAL AS CHEFIAS LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.
13/01/2014	DECRETO Nº 3.130 DE 14 DE JANEIRO DE 2014.	Com número NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
07/01/2014	Decreto nº 3.127, 08 de janeiro de 2.014	Com número REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL PARA OS AGENTES FISCAIS DE POSTURA LOTADOS NA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
30/12/2013	DECRETO Nº 3.124, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.	Com número DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR ESTÍMULO À PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
30/12/2013	Decreto nº 3.125, de 30 de dezembro de 2013	Com número ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ART. 1º DO DECRETO Nº 3.047, DE 10 DE JULHO DE 2013 E REVOGA O DECRETO Nº 3.103, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013 E.
30/12/2013	Decreto nº 3.126, de 30 de dezembro de 2013	Com número ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES CLAROS - PREVIMOC
27/12/2013	Decreto nº 3.123, 27 de dezembro de 2013	Com número ESTABELECE OS VALORES DA UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL DE MONTES CLAROS – UREF - MC PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
26/12/2013	Decreto nº 3.122, 26 de dezembro de 2.013	Com número REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL PARA SERVIDORES LOTADOS NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF
19/12/2013	Decreto nº 3.121, 19 de dezembro de 2013	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/12/2013	Decreto nº 3.118, de 13 de dezembro de 2013	Com número Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2013 nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.