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  2. Decretos
  3. Com número

Decretos


Data Titulo Ementa
09/12/2022 Decreto nº 4479, 09 de dezembro de 2022 Com número ​​​​​​​AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
09/12/2022 Decreto nº 4478, 09 de dezembro de 2022 Com número ​​​​​​​SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/11/2022 Decreto n.º 4477, 30 de novembro de 2022 Com número ​​​​​​​SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/11/2022 Decreto nº 4476, 29 de novembro de 2022 Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
28/11/2022 Decreto nº 4475, 28 de novembro de 2022 Com número REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS DE N.º 3645, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018 E DE N.º 3733, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
25/11/2022 Decreto nº 4474, 25 de novembro de 2022 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/11/2022 Decreto nº 4473, 24 de novembro de 2022 Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
21/11/2022 Decreto nº 4472, 21 de novembro de 2022 Com número ​​​​​​​SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/11/2022 Decreto nº 4471, 21 de novembro de 2022 Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
18/11/2022 ​​​​​​​Decreto nº 4470, 18 de novembro de 2022 Com número DISPÕE SOBRE A JORNADA ESPECIAL E O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS DIAS DE JOGOS DA EQUIPE REPRESENTATIVA DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA C
17/11/2022 Decreto nº 4467, 17 de novembro de 2022 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/11/2022 Decreto nº 4468, 17 de novembro de 2022 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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