Decretos

Data	Titulo	Ementa
10/12/2020	Decreto nº 4144, 10 de dezembro de 2020	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/12/2020	Decreto nº 4145, 10 de dezembro de 2020	Com número ABRE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/12/2020	Decreto nº 4142, 07 de dezembro de 2020	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.761, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
07/12/2020	Decreto nº. 4143, 07 de dezembro de 2020	Com número ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4080, DE 28 DE JULHO DE 2020
04/12/2020	Decreto nº 4141, 04 de dezembro de 2020	Com número CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
04/12/2020	Decreto nº 4140, 04 de dezembro de 2020	Com número ESTABELECE OS VALORES DA UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL DE MONTES CLAROS – UREF – MC PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/12/2020	Decreto nº 4139, 04 de dezembro de 2020	Com número CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/12/2020	Decreto nº 4138, 02 de dezembro de 2020	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/12/2020	Decreto nº 4137, 02 de dezembro de 2020	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/11/2020	Decreto nº 4122, 28 de outubro de 2020	Com número DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL OLÍMPICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/11/2020	Decreto nº 4135, 25 de novembro de 2020	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/11/2020	Decreto nº 4136, 25 de novembro de 2020	Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO