Decretos

Data	Titulo	Ementa
26/10/2020	Decreto nº 4121, 26 de outubro de 2020	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/10/2020	Decreto nº. 4120, de 23 de outubro de 2020	Com número DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS QUADRAS ESPORTIVAS E CAMPOS DE FUTEBOL DOS CLUBES RECREATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
21/10/2020	Decreto nº 4119, 21 de outubro de 2020	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/10/2020	Decreto nº 4116, 20 de outubro de 2020	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/10/2020	Decreto nº. 4117, de 20 de outubro de 2020	Com número DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
20/10/2020	Decreto nº 4118, 21 de outubro de 2020	Com número ABRE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/10/2020	Decreto nº. 4115, de 08 de outubro de 2020	Com número AUTORIZA A COLOCAÇÃO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE MESAS, CADEIRAS E MOBILIÁRIO COMPLEMENTAR EM PASSEIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PELOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIF
07/10/2020	Decreto nº 4114, 07 de outubro de 2020	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/10/2020	Decreto nº 4112, 07 de outubro de 2020	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/10/2020	Decreto nº 4113, 07 de outubro de 2020	Com número ABRE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/10/2020	Decreto nº. 4111, 06 de outubro de 2020	Com número DETERMINA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DO EDIFÍCIO-SEDE DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS NA DATA QUE ESPECIFICA, SUSPENDE O EXPEDIENTE REGULAR DE TRABALHO E DÁ OU
02/10/2020	Decreto nº 4109, 02 de outubro de 2020	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.