Leis

Data	Titulo	Ementa
02/07/2001	LEI Nº 2912, DE 02 DE JULHO DE 2001.	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBICAS.
02/07/2001	LEI Nº 2.913, DE 02 DE JULHO DE 2001.	Cria a Política Municipal do Idoso e dá outras providências.
29/06/2001	LEI Nº 2.011 DE 29 DE JUNHO DE 2.001.	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/06/2001	LEI Nº 2.910, DE 26 DE JUNHO DE 2001.	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, CONCEDE BENEFÍCIO FISCAL À SOCIEDADE RURAL DE MONTES CLAROS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/06/2001	LEI Nº 2.908, DE 05 DE JUNHO DE 2001.	Denomina via pública.
05/06/2001	LEI Nº 2.907, DE 05 DE JUNHO DE 2001.	Institui Dias Mensais de Conscientização, Confraternização, Campanhas Educativas e dá outras providências.
30/05/2001	LEI Nº 2.905, DE 30 DE MAIO DE 2001.	CONVALIDA ATOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTES AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1998.
30/05/2001	LEI Nº 2.906, DE 30 DE MAIO DE 2001.	AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ATENEU E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/05/2001	LEI Nº 2.901, DE 28 DE MAIO DE 2001.	Altera Lei Municipal nº 1.421, de 05 de agosto de 1983 e dá outras providências.
24/05/2001	LEI Nº 2.900, DE 24 DE MAIO DE 2001.	Altera a Lei Municipal nº 2.824, de 27 de março de 2000, que alterou a Lei 2.779, de 16 de novembro de 1999, que estabelece normas disciplinadoras do se...
17/05/2001	LEI Nº 2.899/A DE 17 DE MAIO DE 2001.	Dispõe sobre a garantia de presença de acompanhante à parturiente durante trabalho de parto e parto.
16/05/2001	LEI Nº 2.897, DE 16 DE MAIO DE 2001.	Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a Ações Sócio-Educativas – “Bolsa-Escola” e Contém outras providências.