Leis

Data	Titulo	Ementa
21/12/1999	LEI Nº 2.796 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999.	CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DENOMINADA DONA VIDINHA PIRES, LOCALIZADA NO BAIRRO VARGEM GRANDE II, NESTA CIDADE.
21/12/1999	LEI Nº 2.795, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999.	Denomina via pública.
21/12/1999	LEI Nº 2.794, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999.	ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 2.020/92 E 1.696/88, ALTERADA PELA LEI 2.097/93 E 2.100/93, DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUN...
16/12/1999	LEI Nº 2.792, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999.	Dispõe sobre denominação de via pública.
16/12/1999	LEI Nº 2.793, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999.	Denomina Via Pública.
06/12/1999	LEI N° 2.791, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1999.	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes Claros para o exercício financeiro de 2000.
01/12/1999	LEI Nº 2790, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1999.	Dispõe sobre a regularização de edificações e loteamentos neste Município.
26/11/1999	LEI Nº 2.783, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999.	Dispõe sobre a concessão ou permissão dos serviços públicos que menciona e dá outras providências.
26/11/1999	LEI Nº 2.784, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999.	Dispõe sobre a concessão ou permissão dos serviços públicos que menciona e dá outras providências.
26/11/1999	LEI Nº 2.789, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999.	Dispõe sobre denominação de novos loteamentos e bairros e suas vias e logradouros públicos e dá outras providências.
26/11/1999	LEI Nº 2.785, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999.	“Dispõe sobre a obrigatoriedade de plantio de árvores frutíferas e floríferas em conjuntos habitacionais destinados à população de baixa renda e dá...
26/11/1999	LEI Nº 2.786, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999.	Denomina via pública.