Decretos

Data	Titulo	Ementa
09/03/2021	Decreto nº 4185, 09 de março de 2021	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/03/2021	Decreto nº 4184, 08 de março de 2021	Com número DETERMINA PROVIDÊNCIAS EM VIRTUDE DA INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS NA ONDA ROXA, DO PLANO “MINAS CONSCIENTE – RETOMANDO A ECONOMIA DO JEITO CERTO”
04/03/2021	Decreto nº 4183, 04 de março de 2021	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/03/2021	Decreto nº 4182, 04 de março de 2021	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/03/2021	Decreto nº 4181, 02 de março de 2021	Com número PRORROGA AS MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01/03/2021	Decreto nº 4180, 01 de março de 2021	Com número DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE DATA PREVISTA NO DECRETO MUNICIPAL Nº 4169, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021
25/02/2021	Decreto nº 4179, 25 de fevereiro de 2021	Com número APROVA O REGIMENTO INTERNO DOS Centros de Referência EspecializadoS de Assistência Social – CREAS
25/02/2021	Decreto nº 4178, 25 de fevereiro de 2021	Com número DISPÕE SOBRE INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DE ATO NORMATIVO MUNICIPAL
25/02/2021	Decreto nº 4177, 25 de fevereiro de 2021	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/02/2021	Decreto nº 4176, de 23 de fevereiro de 2021	Com número INSTITUI MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
17/02/2021	Decreto nº 4175, 17 de fevereiro de 2021	Com número DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATUAR NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO NO ANO LETIVO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16/02/2021	Decreto nº 4174, 16 de fevereiro de 2021	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.