Decretos

Data	Titulo	Ementa
07/05/2019	Decreto nº 3.843, de 07 de maio de 2019	Com número DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/05/2019	Decreto nº 3841, 03 de maio de 2019	Com número DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, EM RAZÃO DE EPIDEMIA DE DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS – DENGUE
02/05/2019	Decreto nº 3840, 02 de maio de 2019	Com número DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
29/04/2019	DECRETO	Com número PRORROGAÇÃO DE DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR
23/04/2019	Decreto nº 3834, DE 23 DE ABRIL DE 2019	Com número INSTAURA PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DESIGNA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
22/04/2019	Decreto nº 3835, DE 22 DE ABRIL DE 2019	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIR SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/04/2019	Decreto nº 3837, 25 de abril de 2019	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
17/04/2019	Decreto nº. 3833, de 17 de abril de 2019	Com número PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS – EDITAL
16/04/2019	Decreto nº 3831, 16 de abril de 2019	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/04/2019	Decreto nº 3832, 16 de abril de 2019	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/04/2019	Decreto nº 3828, 05 de abril de 2019	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/04/2019	Decreto nº 3829, 05 de abril de 2019	Com número ALTERA O ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 3.820, DE 26 DE MARÇO DE 2019