Decretos

Data	Titulo	Ementa
04/11/2020	Decreto nº. 4125, de 04 de novembro de 2020	Com número DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE PARA MAIORES DE SESSENTA ANOS NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL NOS DIAS DE VOTAÇÃO ELEITORAL
04/11/2020	Decreto nº 4126, 04 de novembro de 2020	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/11/2020	Decreto nº. 4123, 03 de novembro de 2020	Com número ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3928, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019
03/11/2020	Decreto nº 4124, 03 de novembro de 2020	Com número PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, EDITAL Nº. 01/2015.
26/10/2020	Decreto nº 4121, 26 de outubro de 2020	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/10/2020	Decreto nº. 4120, de 23 de outubro de 2020	Com número DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS QUADRAS ESPORTIVAS E CAMPOS DE FUTEBOL DOS CLUBES RECREATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
21/10/2020	Decreto nº 4119, 21 de outubro de 2020	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/10/2020	Decreto nº 4116, 20 de outubro de 2020	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/10/2020	Decreto nº. 4117, de 20 de outubro de 2020	Com número DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
20/10/2020	Decreto nº 4118, 21 de outubro de 2020	Com número ABRE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/10/2020	Decreto nº. 4115, de 08 de outubro de 2020	Com número AUTORIZA A COLOCAÇÃO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE MESAS, CADEIRAS E MOBILIÁRIO COMPLEMENTAR EM PASSEIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PELOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIF
07/10/2020	Decreto nº 4112, 07 de outubro de 2020	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.