Decretos

Data	Titulo	Ementa
08/10/2018	Decreto nº 3757, 08 de outubro de 2018	Com número PRORROGA OS PRAZOS DE VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, PRÓPRIO E RETIDO, E ENTREGA DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE IMPOSTO...
04/10/2018	Decreto nº 3.754, 04 de outubro de 2018	Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
04/10/2018	Decreto nº 3755, 04 de outubro de 2018	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.700, 08 DE JUNHO DE 2018, QUE: “REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N.º 5.024, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE PROGRAMA ...
02/10/2018	Decreto nº 3753, 02 de outubro de 2018	Com número DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
27/09/2018	Decreto nº 3.750, 27 de setembro de 2018	Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
27/09/2018	Decreto nº 3751, 27 de setembro de 2018	Com número PRORROGA, A TÍTULO PRECÁRIO, A EXPLORAÇÃO DA CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL, COM BASE NO DECRETO Nº 3575, 29 DE SET..
27/09/2018	Decreto nº 3752, 27 de setembro de 2018	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/09/2018	Decreto nº 3749, 24 de setembro de 2018	Com número DISPÕE SOBRE A GESTÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NO PROCESSO JUDICIAL DE N° 0433.09.275019-2, REFERENTE AO REORDENAMENTO DAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS..
17/09/2018	Decreto nº 3742, 17 de setembro de 2018	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/09/2018	Decreto nº 3.744, 17 de setembro de 2018	Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
17/09/2018	Decreto nº 3745, 17 de setembro de 2018	Com número INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS – MG
17/09/2018	Decreto nº 3746, 17 de setembro de 2018	Com número ESTABELECE NORMAS PARA CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADM...