Decretos

Data	Titulo	Ementa
08/02/2021	Decreto nº 4171, de 08 de fevereiro de 2021	Com número ESTABELECE CRITÉRIOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, NO MUNICÍPIO MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/02/2021	Decreto nº 4169, de 08 de fevereiro de 2021	Com número DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROTOCOLO PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS, ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DE COVID-19, NO MUNICÍPIO DE MONTES CLA
04/02/2021	Decreto nº 4168, 04 de fevereiro de 2021	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.761, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/02/2021	Decreto nº 4166, 02 de fevereiro de 2021	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/02/2021	Decreto nº 4167, 02 de fevereiro de 2021	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.761, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
21/01/2021	Decreto nº 4165, 21 de janeiro de 2021	Com número DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 4149, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
14/01/2021	Decreto nº 4164, 14 de janeiro de 2021	Com número DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA
14/01/2021	Decreto n.º 4163, de 14 de janeiro de 2021	Com número FIXA O CALENDÁRIO MUNICIPAL PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/01/2021	Decreto nº 4162, 11 de janeiro de 2021	Com número INSTITUI O CENTRO DE REFERÊNCIA EM ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA – CRAM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
08/01/2021	Decreto nº 4161, 08 de janeiro de 2021	Com número DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE CONTROLADOR-GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
30/12/2020	Decreto nº 4160, 30 de dezembro de 2020	Com número ABRE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/12/2020	Decreto nº 4157, 28 de dezembro de 2020	Com número ABRE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.