Decretos

Data	Titulo	Ementa
12/07/2021	Decreto nº 4245, 12 de julho de 2021	Com número DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DO PROGRAMA MONTES CLAROS INTELIGENTE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE B
12/07/2021	DECRETO Nº. 4244, 12 DE JULHO DE 2021	Com número DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 4046, DE 20 DE MAIO DE 2020 E
08/07/2021	Decreto nº 4243, 08 de julho de 2021	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
07/07/2021	Decreto nº 4242, 07 de julho de 2021	Com número DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/07/2021	Decreto nº 4240, 05 de julho de 2021	Com número DETERMINA PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS TRANSIÇÃO NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/07/2021	Decreto nº 4241, 05 de julho de 2021	Com número DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MONTES CLAROS INTELIGENTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
25/06/2021	Decreto nº 4236, 25 de junho de 2021	Com número DETERMINA PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS TRANSIÇÃO NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
25/06/2021	Decreto nº 4237, 25 de junho de 2021	Com número ALTERA O ARTIGO 9º, DO DECRETO 2.568, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 E REVOGA O DECRETO Nº 3535, 04 DE JULHO DE 2017
25/06/2021	Decreto nº 4238, 25 de junho de 2021	Com número APROVA O REGIMENTO INTERNO DO Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA
23/06/2021	Decreto nº 4235, de 23 de junho de 2021	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO OU NEGOCIAÇÃO AMIGÁVEL E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ÁREAS A SEREM UTILIZADAS NA MELHORIA E AMPLIAÇÃO DO SIS
23/06/2021	Decreto nº 4234, 23 de junho de 2021	Com número SUSPENDE O PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS QUE MENCIONA
15/06/2021	Decreto nº 4233, de 15 de junho de 2021	Com número ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS