| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 08/10/2019 | Decreto nº 3903, 08 de outubro de 2019. | Com número REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS 3.206, DE 21 DE AGOSTO DE 2014 E DECRETO Nº 3.168 DE 05 DE MAIO DE 2014 |
| 08/10/2019 | Decreto nº 3902, 08 de outubro de 2019 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 04/10/2019 | Decreto nº. 3901, de 04 de outubro de 2019 | Com número ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 3.387, 05 DE ABRIL DE 2016 |
| 03/10/2019 | Decreto nº. 3900, de 03 de outubro de 2019 | Com número ALTERA O ARTIGO 3º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 3898, 01 DE OUTUBRO DE 2019 |
| 02/10/2019 | Decreto nº 3899, 02 de outubro de 2019. | Com número REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 3745, 17 DE SETEMBRO DE 2018, QUE: “INSTITUI O PROGRAMA... |
| 01/10/2019 | Decreto nº 3898, 01 de outubro de 2019 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 26/09/2019 | Decreto nº 3895, 26 de setembro de 2019 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 26/09/2019 | Decreto nº 3896, 26 de setembro de 2019 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 26/09/2019 | Decreto nº 3897, 26 de setembro de 2019 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 16/09/2019 | Decreto nº 3894, 16 de setembro de 2019 | Com número ALTERA MODELO DE ASSENTAMENTO EM PARTE DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 09/09/2019 | Decreto nº 3892, de 09 de setembro de 2019 | Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIR SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 09/09/2019 | Decreto nº 3893, 09 de setembro de 2019 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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