Decretos

Data	Titulo	Ementa
09/04/2021	Decreto nº 4197, de 09 de abril de 2021.	Com número INSTITUI MEDIDAS DE TRANSIÇÃO NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/04/2021	Decreto nº 4196, 08 de abril de 2021	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/03/2021	Decreto nº 4195, 29 de março de 2021	Com número DISPÕE SOBRE DETERMINAÇÃO À REDE HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS
29/03/2021	Decreto nº 4194, 29 de março de 2021	Com número DETERMINA PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
26/03/2021	Decreto nº 4193, 26 de março de 2021	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/03/2021	Decreto nº 4192, 24 de março de 2021	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/03/2021	Decreto nº 4191, 22 de março de 2021	Com número DETERMINA PROVIDÊNCIAS EM VIRTUDE DA INCLUSÃO DE TODO O ESTADO DE MINAS GERAIS NA ONDA ROXA, DO PLANO “MINAS CONSCIENTE – RETOMANDO A ECONOMIA DO JEITO CER
18/03/2021	Decreto nº 4190, 18 de março de 2021	Com número INSTITUI MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/03/2021	Decreto nº 4189, 17 de março de 2021	Com número ALTERA O ARTIGO 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4188, DE 15 DE MARÇO DE 2021
15/03/2021	Decreto nº 4188, 15 de março de 2021	Com número DETERMINA ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS MUNICIPAIS NOS TERMOS DA LEI N.º 5.292, DE 27 DE AGOSTO DE 2020, ALTERA O DECRETO N° 4163, DE 14 DE JANEIRO DE 2021, PROR
10/03/2021	Decreto nº 4187, 10 de março de 2021	Com número NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DE MONTES CLAROS/MG
09/03/2021	Decreto nº 4186, 09 de março de 2021	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.