Decretos

Data	Titulo	Ementa
07/12/2020	Decreto nº 4142, 07 de dezembro de 2020	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.761, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
04/12/2020	Decreto nº 4141, 04 de dezembro de 2020	Com número CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
04/12/2020	Decreto nº 4140, 04 de dezembro de 2020	Com número ESTABELECE OS VALORES DA UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL DE MONTES CLAROS – UREF – MC PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/12/2020	Decreto nº 4139, 04 de dezembro de 2020	Com número CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/12/2020	Decreto nº 4138, 02 de dezembro de 2020	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/12/2020	Decreto nº 4137, 02 de dezembro de 2020	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/11/2020	Decreto nº 4122, 28 de outubro de 2020	Com número DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL OLÍMPICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/11/2020	Decreto nº 4135, 25 de novembro de 2020	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/11/2020	Decreto nº 4136, 25 de novembro de 2020	Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
24/11/2020	Decreto nº 4134, 24 de novembro de 2020	Com número ABRE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/11/2020	Decreto nº 4133, 16 de novembro de 2020	Com número DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
10/11/2020	DECRETO Nº. 4132, 10 DE NOVEMBRO DE 2020	Com número ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 4046, DE 20 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS