Decretos

Data	Titulo	Ementa
13/07/2020	Decreto nº 4069, 13 de julho de 2020	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/07/2020	Decreto nº 4070, 13 de julho de 2020	Com número ABRE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/07/2020	DECRETO Nº. 4068, 09 DE JULHO DE 2020	Com número DISPÕE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRECIAÇÃO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS DAS PARCERIAS FIRMADAS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014
08/07/2020	Decreto nº 4067, 08 de julho de 2020	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3977, DE 03 DE JANEIRO DE 2020, QUE: “DISPÕE SOBRE CONDUTAS VEDADAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRE
06/07/2020	Decreto nº 4066, 06 de julho de 2020	Com número NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E JULGAMENTO – CPLJ DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
26/06/2020	Decreto nº 4065, 26 de junho de 2020	Com número INSTITUI A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA CHIQUINHO GUIMARÃES, PORTE III, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG.
26/06/2020	Decreto nº 4064, 26 de junho de 2020	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/06/2020	Decreto nº 4062, 23 de junho de 2020	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/06/2020	Decreto nº 4061, 23 de junho de 2020	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/06/2020	Decreto nº 4063, 23 de junho de 2020	Com número ALTERA OS ANEXOS DO DECRETO N° 3982, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020
22/06/2020	Decreto nº 4060, 22 de junho de 2020	Com número ABRE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/06/2020	DECRETO Nº. 4059, 15 DE JUNHO DE 2020	Com número DISPÕE SOBRE LIMITAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES