Decretos

Data	Titulo	Ementa
28/02/2019	Decreto nº 3815, 28 de fevereiro de 2019	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/02/2019	Decreto nº 3813, 20 de fevereiro de 2019	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/02/2019	Decreto nº 3814, 20 de fevereiro de 2019	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/02/2019	DECRETO	Com número NOMEIA CANDIDATOS DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
10/02/2019	Decreto nº 3810, 11 de fevereiro de 2019.	Com número CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS À SMART HOUSE CONSTRUÇÕES LTDA E, POSTERIORMENTE, À ASSOCIAÇÃO DOS MORA...
04/02/2019	Decreto nº 3809, 05 de fevereiro de 2019	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.761, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
04/02/2019	Decreto nº 3808, 05 de fevereiro de 2019	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/02/2019	Decreto nº 3807, 04 de fevereiro de 2019	Com número DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
17/01/2019	Decreto nº 3805, 18 de janeiro de 2019	Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
17/01/2019	Decreto nº 3806, 18 de janeiro de 2019	Com número CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
17/01/2019	DECRETO	Com número TERMO DE DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR
14/01/2019	Decreto nº 3804, 15 de janeiro de 2018	Com número DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS