Decretos

Data	Titulo	Ementa
12/08/2020	Decreto nº 4086, 12 de agosto de 2020	Com número ABRE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/08/2020	Decreto nº 4085, 11 de agosto de 2020	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/08/2020	Decreto nº. 4083, de 05 de agosto de 2020	Com número ALTERA O DECRETO N° 3.577, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) NO ÂMBITO D
05/08/2020	Decreto nº 4084, 05 de agosto de 2020	Com número DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
04/08/2020	DECRETO Nº. 4081, 04 DE AGOSTO DE 2020	Com número ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 4074, DE 16 DE JULHO DE 2020
04/08/2020	Decreto nº. 4082, de 04 de agosto de 2020	Com número DISPÕE SOBRE O FLUXO DE RESPOSTAS ADMINISTRATIVAS
28/07/2020	Decreto nº 4079, 28 de julho de 2020	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/07/2020	Decreto nº 4080, 28 de julho de 2020	Com número REGULAMENTA A LEI 5.010, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017
22/07/2020	DECRETO Nº. 4078, 22 DE JULHO DE 2020	Com número ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 4046, DE 20 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
20/07/2020	Decreto nº 4077, 20 de julho de 2020	Com número DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
17/07/2020	Decreto nº 4076, de 17 de julho de 2020	Com número NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME PARA COMPOREM A CÂMARA TÉCNICA PARA ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DES
17/07/2020	Decreto nº 4075, 17 de julho de 2020	Com número ALTERA O DECRETO Nº. 4074, DE 16 DE JULHO DE 2020, QUE: “ESTABELECE NOVOS MEIOS DE PREVENÇÃO, CONTROLE E MONITORAMENTO AO CONTÁGIO PELO AGENTE NOVO CORONAV