Decretos

Data	Titulo	Ementa
18/02/2020	Decreto nº 3984, 18 de fevereiro de 2020	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/02/2020	Decreto nº 3983, 17 de fevereiro de 2020	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/02/2020	Decreto nº 3982, 07 de fevereiro de 2020	Com número DISPÕE SOBRE ATIVIDADES COM E SEM INTERAÇÃO COM OS EDUCANDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/02/2020	Decreto nº 3981, 05 de fevereiro de 2020	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/02/2020	Decreto nº 3980, 04 de fevereiro de 2020	Com número DELIMITA ÁREA DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA NO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/01/2020	Decreto nº 3979, 20 de janeiro de 2020	Com número APROVA O REGIMENTO INTERNO DO ABRIGO INSTITUCIONAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
03/01/2020	Decreto nº 3975, 03 de janeiro de 2020	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/01/2020	Decreto nº 3976, 03 de janeiro de 2020	Com número DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/01/2020	Decreto nº 3977, 03 de janeiro de 2020	Com número “Dispõe sobre Condutas vedadas aos servidores públicos do Município e dá outras providências correlatas”.
27/12/2019	Decreto nº 3974, 27 de dezembro de 2019	Com número CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADA NO EXERCÍCIO DE 2018, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
23/12/2019	Decreto nº 3973, 23 de dezembro de 2019	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.761, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
23/12/2019	DECRETO N° 3972, de 23 de dezembro de 2019	Com número FIXA O CALENDÁRIO MUNICIPAL PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.