Decretos

Data	Titulo	Ementa
06/03/2020	Decreto nº 3997, 06 de março de 2020	Com número DELIMITA ÁREAS EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
05/03/2020	Decreto nº 3995, 05 de março de 2020	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
03/03/2020	Decreto nº 3992, 03 de março de 2020	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/03/2020	Decreto nº 3994, 03 de março de 2020	Com número DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/03/2020	Decreto nº 3993, de 03 de março de 2020	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIR SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/02/2020	Decreto nº 3989, 27 de fevereiro de 2020	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/02/2020	Decreto nº 3990, 27 de fevereiro de 2020	Com número Altera o Decreto nº 3808, 05 de fevereiro de 2019
27/02/2020	Decreto nº 3991, 27 de fevereiro de 2020	Com número Altera o Decreto nº 3813, 20 de fevereiro de 2019
26/02/2020	Decreto nº. 3988, de 26 de fevereiro de 2020	Com número ALTERA O DECRETO N.º 2160, 15 DE SETEMBRO DE 2005
20/02/2020	Decreto nº. 3987, 20 de fevereiro de 2020	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3869, 01 DE JULHO DE 2019
19/02/2020	Decreto nº 3985, 19 de fevereiro de 2020	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/02/2020	Decreto nº. 3986, 19 de fevereiro de 2020	Com número ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 3.387, 05 DE ABRIL DE 2016