Decretos

Data	Titulo	Ementa
19/08/2020	DECRETO Nº. 4089, DE 19 DE AGOSTO DE 2020	Com número ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 4046, DE 20 DE MAIO DE 2020 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 4088, 18 DE AGOSTO DE 2020
18/08/2020	Decreto nº. 4088, 18 de agosto de 2020	Com número ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 4046, DE 20 DE MAIO DE 2020, ADEQUANDO-O ÀS RESTRIÇÕES ESTABELECIDAS PELO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AT
13/08/2020	Decreto nº. 4087, 13 de agosto de 2020	Com número ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 4073, DE 16 DE JULHO DE 2020
12/08/2020	Decreto nº 4086, 12 de agosto de 2020	Com número ABRE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/08/2020	Decreto nº 4085, 11 de agosto de 2020	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/08/2020	Decreto nº. 4083, de 05 de agosto de 2020	Com número ALTERA O DECRETO N° 3.577, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) NO ÂMBITO D
05/08/2020	Decreto nº 4084, 05 de agosto de 2020	Com número DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
04/08/2020	DECRETO Nº. 4081, 04 DE AGOSTO DE 2020	Com número ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 4074, DE 16 DE JULHO DE 2020
04/08/2020	Decreto nº. 4082, de 04 de agosto de 2020	Com número DISPÕE SOBRE O FLUXO DE RESPOSTAS ADMINISTRATIVAS
28/07/2020	Decreto nº 4079, 28 de julho de 2020	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/07/2020	Decreto nº 4080, 28 de julho de 2020	Com número REGULAMENTA A LEI 5.010, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017
22/07/2020	DECRETO Nº. 4078, 22 DE JULHO DE 2020	Com número ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 4046, DE 20 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS