| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 26/11/2019 | Decreto nº 3.924, de 26 de novembro de 2019 | Com número DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO PREVIDENCIÁRIO ANUAL DOS SEGURADOS DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES CLAROS – PREVMOC |
| 19/11/2019 | Decreto nº 3921, 19 de novembro de 2019 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19/11/2019 | Decreto nº 3922, 19 de novembro de 2019 | Com número REGULAMENTA O “BANCO DE HORAS” INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 73, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19/11/2019 | Decreto nº 3923, 19 de novembro de 2019 | Com número REGULAMENTA O ADICIONAL DE PERMANÊNCIA, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 74, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/11/2019 | Decreto nº 3920, 12 de novembro de 2019 | Com número DETERMINA EXPEDIENTE DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/11/2019 | Decreto nº 3919, 12 de novembro de 2019 | Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 06/11/2019 | Decreto nº 3918, 06 de novembro de 2019 | Com número DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS SOB RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS |
| 06/11/2019 | Decreto nº 3917, 06 de novembro de 2019 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 06/11/2019 | Decreto nº 3916, 06 de novembro de 2019 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 04/11/2019 | Decreto nº 3.915, 04 de novembro de 2019 | Com número DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
| 04/11/2019 | Decreto nº 3914, de 04 de novembro de 2019 | Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, TERRENOS SITUADOS NO MUN.. |
| 04/11/2019 | Decreto nº 3913, 04 de novembro de 2019 | Com número ALTERA O ARTIGO 3º, DO DECRETO Nº 3688, DE 18 DE MAIO DE 2018 |
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