Decretos

Data	Titulo	Ementa
01/04/2020	Decreto nº 4016, 01 de abril de 2020	Com número DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ABRE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/03/2020	Decreto nº. 4015, 31 de março de 2020	Com número DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO APLICÁVEIS AO FUNCIONAMENTO DA REDE BANCÁRIA, CASAS LOTÉRICAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE MONT
27/03/2020	Decreto nº. 4012, 27 de março de 2020	Com número DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ALCANCE E FORMA DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO, DISPOSTAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº. 4007, DE 20 DE MARÇO DE
27/03/2020	Decreto nº. 4013, 27 de março de 2020	Com número ALTERA O DECRETO N° 3972, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, PRORROGA PARCIALMENTE O CALENDÁRIO MUNICIPAL PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2
25/03/2020	Decreto nº 4010, 25 de março de 2020	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/03/2020	Decreto nº 4011, 25 de março de 2020	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/03/2020	Decreto nº. 4009, 24 de março de 2020	Com número ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 4008, 23 DE MARÇO DE 2020
23/03/2020	Decreto nº. 4008, 23 de março de 2020	Com número DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS – SARS-COV-2, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL
20/03/2020	Decreto nº. 4007, 20 de março de 2020	Com número DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS – SARS-COV-2, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 52
18/03/2020	Decreto nº 4005, 18 de março de 2020	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/03/2020	Decreto nº 4006, 18 de março de 2020	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/03/2020	Decreto nº. 4004, 17 de março de 2020	Com número ALTERA O DECRETO Nº. 4002, 16 DE MARÇO DE 2020